MP investiga uso irregular da Estação Cabo Branco para eventos privados em João Pessoa

Prefeitura cancela eventos após investigação apontar shows, festas e leilões no espaço cultural; promotor ouve secretarias nesta terça-feira (2)

Por que o Ministério Público está investigando a Estação Cabo Branco?

O MPPB abriu um inquérito para apurar o uso irregular do espaço, projetado por Oscar Niemeyer, para eventos privados. A investigação questiona se essa prática descaracteriza a finalidade cultural e educacional original da estação.

Resumo do caso: O MP investiga se a Estação Cabo Branco está sendo usada de forma inadequada para fins comerciais, desvirtuando seu propósito como equipamento público.

Quais os usos irregiais apontados na denúncia?

De acordo com as denúncias recebidas pelo MP, o local tem sido usado frequentemente para:

· Shows e festas noturnas.

· Eventos privados de grande porte.

· Estruturas de divulgação comercial.

· Leilões de animais.

· Depósito irregular de banheiros químicos, o que configura dano ambiental.

O que a Prefeitura de João Pessoa disse?

A Secretaria de Educação e Cultura (Sedec-JP) informou que todos os eventos privados previstos para a Estação Cabo Branco estão cancelados. A pasta afirmou, em nota, que espera que o local continue sendo um ambiente de formação e conhecimento.

O que vai acontecer agora?

O promotor Edmilson de Campos Leite Filho marcou uma audiência para a terça-feira (2), às 9h30, para discutir o caso. Várias secretarias municipais foram convocadas para prestar esclarecimentos e apresentar documentos.

Órgãos convocados e o que devem levar:

· Sedec-JP: Cópias dos processos que autorizaram os eventos.

· Sedurb: Informações sobre licenças e autorizações de uso.

· Semam: Dados sobre fiscalizações e licenciamento ambiental.

· PGM: Explicações jurídicas para a permissão do uso comercial.

· Estação Cabo Branco: Contratos e documentos relativos aos eventos.