Novas regras de check-in e check-out em hotéis começam a valer no Brasil

Portaria do Ministério do Turismo define que diária cobre 24 horas, com 3 horas de intervalo para limpeza; ficha de hóspedes será totalmente digital a partir de fevereiro

Entraram em vigor nesta terça-feira, 16 de dezembro, novas regras federais que padronizam as regras de entrada (check-in) e saída (check-out) em hotéis de todo o Brasil. A principal mudança define que a diária cobre um período de 24 horas, dentro do qual os estabelecimentos têm até 3 horas para arrumar o quarto entre a saída de um hóspede e a entrada do próximo.

Uma regra que formaliza uma prática comum no setor, dando mais clareza e previsibilidade para hóspedes e hotéis.

Os hotéis podem definir seus próprios horários?

Sim. A nova regulamentação do Ministério do Turismo (MTur) permite que cada hotel defina seus horários específicos de check-in e check-out, desde que respeitem o limite das 24 horas de diária e as 3 horas para limpeza.

• Obrigação de comunicação: Esses horários devem ser informados de forma clara e prévia ao hóspede, seja pelo site do hotel, na plataforma de reservas ou na agência de viagens.

• Flexibilidade: A regra também flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para check-in antecipado ou check-out estendido, caso o hotel ofereça essa opção.

  
  

Quais são os benefícios dessa padronização?

As associações do setor avaliam a mudança de forma positiva. Os principais benefícios são:

• Mais transparência: Alinha as expectativas do viajante desde o momento da compra, reduzindo ruídos.

• Segurança para o setor: Regulamenta uma prática que já era usual, dando base legal para toda a cadeia (hotéis, agências, plataformas online).

• Modernização: Acompanha práticas internacionais, aumentando a competitividade do turismo brasileiro.

Há outras mudanças importantes em vigor?

Sim. Além das regras de horário, outra inovação significativa é a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital.

• Como funciona: Os hotéis disponibilizarão um QR Code para que o hóspede faça um pré-check-in online, antes mesmo da chegada.

• Vantagem: Na recepção, basta a conferência dos documentos, agilizando o processo e evitando filas, especialmente para grupos ou hóspedes cansados de viagens longas.

Prazo: A FNRH Digital começará a valer obrigatoriamente em 13 de fevereiro.

Quais são as demandas pendentes do setor hoteleiro?

Apesar dos avanços, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) aponta uma demanda urgente: a regulamentação das plataformas de aluguel por temporada (como Airbnb).

• Argumento: O setor alega uma concorrência desigual, pois os hotéis têm carga tributária alta e responsabilidades trabalhistas e de segurança que, segundo eles, nem sempre são aplicadas aos anfitriões de plataformas digitais.

• Impacto: A ABIH relata que a falta de regras iguais tem levado ao fechamento de hotéis, citando o exemplo de seis estabelecimentos em Fortaleza.