Vereador propõe acesso livre a banheiros de quiosques e proíbe bicicletas elétricas em vias de João Pessoa

Projetos de Lei apresentados na Câmara Municipal visam garantir uso gratuito de sanitários na orla e restringir circulação de bikes elétricas às ciclovias

A obrigatoriedade do acesso livre aos banheiros de quiosques e a proibição da circulação de bicicletas elétricas em vias públicas de João Pessoa foram temas do pronunciamento do vereador Mô Lima (PP), na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa. Os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) 538/2025 e 545/2025, de autoria do parlamentar, foram apresentados na manhã desta quinta-feira (2).

Com o objetivo de assegurar o acesso gratuito e irrestrito aos banheiros dos quiosques localizados na orla marítima de João Pessoa, o PLO 538/2025 proíbe a instalação de mecanismos ou práticas que impeçam ou dificultem o acesso da população aos banheiros. “É inadmissível estarem usando uma área pública, em que são remunerados, e não oferecer à população o uso do banheiro. A orla é um espaço público, de grande circulação de pessoas, inclusive turistas”, defendeu.

Através do PLO 545/2025, Mô Lima pede a proibição da circulação de bicicletas elétricas ou motorizadas em vias públicas destinadas ao tráfego de veículos automotores, na Capital. O projeto permite a utilização apenas em ciclovias, ciclofaixas e áreas destinadas ao ciclismo. “Embora representem uma alternativa de mobilidade sustentável, sua utilização em vias públicas com tráfego intenso compromete a segurança viária e aumenta as chances de acidentes”, diz a justificativa.

O colega parlamentar Guguinha Moov Jampa (PSD) ressaltou: “A gente não pode deixar o espaço público ser privatizado. Os quiosques já têm uma concessão. Acho o projeto válido, porque vamos garantir de uma vez por todas o direito do cidadão e dos turistas”.

Para a vereadora Jailma Carvalho (PSB), é importante facilitar a acessibilidade porque, assim, a qualidade de vida da população pode melhorar ainda mais.

Fábio Carneiro (SDD) celebrou o avanço que a apresentação desses PLOs representa. Ele foi além, citando a obra de revitalização da orla marítima de João Pessoa: “Aproveito o tema para lembrar que temos que tocar a obra da orla, para termos novos quiosques, uma nova calçada. Já que somos uma cidade turística, precisamos lutar pela revitalização da nossa orla”.