Material orienta sobre meia-entrada, proibição de consumação mínima e outras práticas abusivas; Operação Verão 2026 já está em fase educativa O que é a Cartilha 'Dicas de Verão' do Procon-JP? O Procon-JP lançou a Cartilha 'Dicas de Verão' para orientar moradores e turistas sobre seus direitos durante a alta temporada em João Pessoa. O material reúne as principais leis que protegem o consumidor em bares, restaurantes, casas de show e outros estabelecimentos da orla. Disponível