Prefeitura de João Pessoa vai avaliar consequências da derrubada da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Reunião na segunda busca solução para regras urbanísticas. A Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Planejamento (Seplan) de João Pessoa se reunirão na próxima segunda-feira, 15 de dezembro , para analisar os impactos práticos da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) . O foco da reunião