Amazon pode ser processada por venda de produtos ligados a suicídios?

Quatro famílias acusam a plataforma de incentivar a venda do produto

A Suprema Corte do Estado de Washington decidiu por unanimidade que a Amazon pode enfrentar processos judiciais movidos por famílias de jovens que tiraram suas próprias vidas após consumir nitrito de sódio comprado na plataforma. A decisão, anunciada na quinta-feira (19), reverteu um entendimento anterior de que o suicídio seria a "causa principal" das mortes, impedindo ações por negligência.

Quatro famílias acusam a gigante do varejo online de promover a venda do produto — um químico usado industrialmente e na conservação de carnes — junto com outros itens que, combinados, formariam verdadeiros "kits de suicídio".

O que a Justiça decidiu?

Os nove juízes da corte rejeitaram o argumento da Amazon de que a empresa não teria responsabilidade porque o suicídio seria uma "causa superveniente" que quebraria o elo legal com a venda do produto.

Principais pontos da decisão:

• Dever de cuidado: A Amazon tem a obrigação legal de exercer cuidado razoável para evitar as consequências previsíveis e os danos da venda de produtos perigosos .

• Foreseeability (previsibilidade): Caberá a um júri popular decidir se o suicídio era uma consequência previsível da venda do nitrito de sódio pela Amazon, considerando que a empresa sabia do problema há anos .

• Algoritmo como agravante: A acusação aponta que o algoritmo da Amazon recomendava produtos complementares, como balanças de precisão, medicamentos para evitar vômitos e até um livro com instruções sobre métodos de suicídio para quem buscava pelo químico .

  
  

O que as famílias alegam?

Os processos envolvem jovens de 17, 18, 19 e 27 anos que morreram entre 2020 e 2021. Eles compraram nitrito de sódio com pureza entre 98% e 99,6% — uma concentração muito acima da usada para conservar alimentos (cerca de 6%) .

Argumentos das famílias :

• A Amazon sabia, por meio de reclamações de clientes, dados de centros de controle de intoxicações e uma investigação do The New York Times em 2021, que o produto estava sendo usado para suicídios.

• Mesmo assim, a empresa continuou vendendo o químico sem restrições, sem verificação de idade e sem alertas sobre sua letalidade.

• O teor altamente concentrado não tem uso doméstico legítimo.

O que a Amazon disse?

Em nota, a Amazon afirmou discordar da decisão, mas declarou: "Estendemos nossas mais profundas condolências às famílias e entes queridos afetados pelo suicídio. A segurança do cliente é uma prioridade máxima na Amazon".

A empresa também detalhou as medidas que adotou após o escândalo vir à tona:

• Em outubro de 2022, restringiu a venda de nitrito de sódio de alta concentração para compradores do Amazon Business (empresas) .

• A partir de novembro de 2025, proibiu completamente a venda do químico em concentrações superiores a 10% .

Quantas famílias estão processando?

A decisão desta semana abrangeu quatro casos, mas estima-se que pelo menos 28 famílias tenham processos semelhantes contra a Amazon, acusando a empresa de lucrar com produtos que sabia serem usados para causar danos.

O que acontece agora?

A decisão não significa que a Amazon seja culpada. Ela apenas permite que os casos avancem para a fase de julgamento, onde as alegações das famílias serão analisadas por um júri. O caso retornará à Corte Superior do Condado de King para prosseguir.

A advogada das famílias, Carrie Goldberg, comemorou: "É uma decisão histórica que marca uma grande mudança em como os tribunais agora entendem a complexidade do suicídio e o papel das plataformas online".

Onde encontrar ajuda?

Se você ou alguém que conhece está passando por um momento difícil, procure ajuda. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece apoio emocional gratuito 24 horas pelo telefone 188 ou pelo site www.cvv.org.br.