PGR defende que Flamengo e Sport sejam campeões do Brasileiro de 1987

Parecer de Paulo Gonet é favorável à resolução da CBF que reconheceu ambos como campeões; decisão final caberá ao Supremo em ação rescisória

A novela sobre o Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou mais um capítulo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à ação do Flamengo que busca o reconhecimento do título ao lado do Sport. A manifestação foi protocolada na quarta-feira (18) e agora aguarda análise do ministro relator, Edson Fachin .

O que diz o parecer da PGR?

No documento, Gonet defende que a decisão da Justiça que reconheceu o Sport como campeão em 1999 não impede que a CBF declare outro clube como vencedor por critérios esportivos .

Principais pontos do parecer:

• A sentença transitada em julgado assegurou o título ao Sport, mas não estabeleceu proibição expressa para o reconhecimento administrativo de outro campeão .

• A resolução da CBF de 2011, que declarou os dois clubes como campeões, não deveria ter sido anulada .

• O artigo 217 da Constituição garante autonomia às entidades desportivas para organizar competições e reconhecer méritos históricos .

Gonet pede a rescisão do acórdão de 2017 da Primeira Turma do STF, que invalidou a divisão do título .

Como reagiu o Sport?

O clube pernambucano divulgou nota oficial afirmando que acompanha o caso "com serenidade" e reafirmou confiança nas decisões judiciais já consolidadas .

Posicionamento do Sport:

• "O mérito da matéria já foi amplamente analisado e decidido por órgãos judiciais competentes, com decisões reiteradas que reconheceram o Sport como único campeão brasileiro de 1987" .

• "O reconhecimento simultâneo de dois vencedores para uma mesma competição contraria a lógica do direito desportivo e a segurança jurídica" .

• "Passadas quase quatro décadas, causa estranheza a tentativa de rediscutir judicialmente um resultado definido dentro das regras da competição" .

Qual é o histórico dessa disputa?

A polêmica começou em 1987, quando a CBF atravessava crise financeira e o Clube dos 13 organizou sua própria competição, a Copa União (Módulo Verde), vencida pelo Flamengo. O Módulo Amarelo, organizado pela CBF, foi vencido pelo Sport .

Linha do tempo resumida:

• 1988: Sport vence o Guarani e é proclamado campeão pela CBF .

• 1994/1999: Justiça Federal de Pernambuco reconhece o Sport como único campeão, com trânsito em julgado em 1999 .

• 2011: CBF edita resolução declarando Flamengo e Sport como campeões .

• 2011 (mesmo ano): Justiça pernambucana derruba a resolução e CBF volta a reconhecer só o Sport .

• 2017: STF mantém o Sport como único campeão .

• 2024: Flamengo protocola novo recurso .

• Fevereiro/2026: PGR emite parecer favorável à divisão do título .

O que acontece agora?

O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que herdou o processo após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso . O parecer da PGR não é vinculante — ou seja, o ministro pode acolhê-lo ou não.

Se Fachin acolher o parecer, a ação rescisória do Flamengo será julgada procedente, anulando a decisão de 2017 e permitindo que a CBF reconheça os dois clubes como campeões .

A disputa segue sem previsão de julgamento.