CCJ aprova projeto que proíbe ‘atendimento’ de bebê reborn em hospitais do SUS

Proposta do deputado Wallber Virgolino visa evitar simulações que possam comprometer o atendimento real no SUS; multa pode chegar a 20 salários mínimos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta neta terça-feira (20), o projeto de lei 4350/2025, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que proíbe o atendimento a bonecas do tipo “bebê reborn” em unidades públicas de saúde e veda sua utilização para obtenção de direitos de preferência ou benefícios destinados a crianças e responsáveis, no âmbito do Estado. O parlamentar cita a onda de casos que ocorrem no Brasil e diz que a proposta é para proibir tentativas de atendimento hospitalar das simulações.

Para o deputado, há risco, por exemplo, de alguém em estado grave deixar de ser atendido enquanto equipes médicas sejam enganadas por “pais” de objetos de plástico. O texto da proposta prevê multa de dois a 20 salários mínimos, proporcional à gravidade da conduta, reincidência, dano causado e condição econômica do infrator.

Bebê reborn no Brasil

“Na Paraíba ainda não vi esse tipo de caso, mas já vi no Brasil, já vi em vários países do mundo. É um verdadeiro absurdo. O SUS não tem condições de atender nem quem está vivo, nem os seres humanos normais, imagina bebês, bonecos e bonecas. Então a nossa intenção é antecipar essa loucura, é antecipar esse tipo de situação pra que o sistema de saúde já falido não tenha também que se deparar com esse tipo de situação”, ressaltou Wallber Virgolino. A matéria segue para ser apreciada em plenário por todos os deputados.