Medida busca dar segurança jurídica e fortalecer negócios locais; relatora destaca geração de empregos e circulação de renda nas comunidades O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PL) 4.099/2023 , que classifica formalmente como "agências de turismo receptivo" as empresas que atuam na recepção, transporte e realização de passeios nos locais de destino dos turistas. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados . A mudança pode parecer

Proposta do deputado Wallber Virgolino visa evitar simulações que possam comprometer o atendimento real no SUS; multa pode chegar a 20...