Câmara de João Pessoa aprova Zona Azul Digital e regulamenta programa de estacionamento rotativo

Projeto visa democratizar uso de vagas públicas; oposição critica falta de debates e chama medida de "indústria de multas"

O que é o Zona Azul Digital JP?

É o programa de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) de João Pessoa, que agora foi oficialmente regulamentado pela Câmara Municipal. O objetivo declarado é organizar e democratizar o uso das vagas públicas de rua.

Resumo da decisão: A Câmara aprovou a regulamentação do Zona Azul Digital, um sistema que já estava em funcionamento desde setembro.

A regra vale para todos? Há isenções?

A Medida Provisória que institui o programa foi aprovada, mas com emendas. Duas categorias conseguiram concessões:

• Motoristas de transportes alternativos.

• Motoboys (entregadores por aplicativo).

Um vereador chegou a afirmar que já existem estudos para garantir um período de gratuidade para os entregadores.

Todos os vereadores aprovaram o projeto?

Não. A votação foi dividida, o que mostra que o tema é polêmico. Três vereadores votaram contra e um se absteve.

• Argumentos contra: Os vereadores que foram contrários alegaram que o projeto precisa de mais debates com a sociedade e ajustes. Um deles chegou a chamá-lo de "indústria de multas".

• Audiência Pública: O tema já havia sido discutido em uma audiência pública em novembro, onde lojistas, taxistas e motoboys relataram seus questionamentos sobre o sistema.

O que mais foi aprovado na sessão?

Além do Zona Azul Digital, a Câmara aprovou três outros projetos de lei do Executivo Municipal que envolvem remanejamento de verbas. Os valores e destinos são:

• PLO 680/2025: Remaneja R$ 38,2 milhões para Infraestrutura, Administração e Mobilidade Urbana (Semob).

• PLO 702/2025: Abre crédito de R$ 63 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde.

• PLO 700/2025: Realoca R$ 440 mil para cobrir despesas da própria Câmara Municipal.

Estes projetos orçamentários receberam os mesmos votos contrários e abstenção que a matéria do Zona Azul.