Escala 7x0: PL que flexibiliza trabalho aos domingos representa retrocesso social e risco aos trabalhadores

Proposta de acordos individuais para jornada 7x0 ameaça direitos trabalhistas e saúde do trabalhador, enquanto país debate redução da jornada

O projeto de lei que propõe a flexibilização do trabalho aos domingos e feriados no comércio, por meio de acordos individuais, é um retrocesso social disfarçado de modernização econômica. Enquanto o Brasil discute a redução da jornada de trabalho (plebiscito sobre a escala 6x1), a proposta do senador Mecias de Jesus (PL 2.728/2025) vai na contramão das necessidades dos trabalhadores, privilegiando interesses empresariais sob a falácia da "produtividade" e do "custo ao consumidor".

Os perigos da jornada 7x0 e a fragilização dos direitos

A ideia de que um acordo individual pode substituir negociações coletivas é um ataque direto à organização sindical e à proteção trabalhista. Na prática, o empregado, especialmente em contextos de desemprego e precarização, não tem poder real de negociação. A assinatura de um "acordo" sob pressão econômica não representa livre escolha, mas sim uma imposição velada.

Além disso, a proposta estabelece que o repouso dominical ocorra apenas uma vez a cada três semanas, o que significa que um trabalhador poderá laborar 14 dias seguidos sem folga. Isso não só viola princípios básicos de saúde e descanso, como aumenta riscos de acidentes, esgotamento físico e mental – problemas já amplamente documentados em regimes de trabalho exaustivos.

O mito do "benefício ao consumidor" e a realidade da exploração

O argumento de que a medida reduziria custos e beneficiaria o consumidor é enganoso. O que realmente acontecerá é a intensificação da rotatividade e da precarização, com mais trabalhadores submetidos a jornadas desgastantes sem compensação justa. Se o objetivo fosse realmente melhorar o acesso a serviços, seria possível discutir escalas alternativas sem extinguir o direito ao repouso semanal garantido.

O absurdo do contraste: Plebiscito da escala 6x1 x PL 7x0

Enquanto a sociedade pressiona por uma redução da jornada (como no plebiscito sobre a escala 6x1), o Congresso avança na direção oposta, atendendo a lobbies empresariais como a Abras. Se aprovado, esse projeto aprofundará a desigualdade, pois os mais vulneráveis (trabalhadores informais, subempregados e pequenos comerciantes) serão os mais afetados pela pressão por "produtividade infinita".

Conclusão: Um projeto que desrespeita a dignidade laboral

A proposta não é sobre "modernizar" o trabalho, mas sim sobre retirar direitos em nome do lucro. Se queremos um país com desenvolvimento real, é preciso garantir condições dignas de trabalho, e não normalizar a exploração sob o discurso do "empreendedorismo" e da "flexibilidade". A verdadeira produtividade vem de trabalhadores descansados, saudáveis e com direitos respeitados – não de escalas que os transformam em máquinas de gerar riqueza para poucos.

A sociedade deve rejeitar esse projeto e exigir que o debate sobre jornada de trabalho priorize a vida digna, não o lucro a qualquer custo.