Governo do Brasil anuncia renovação automática da CNH para bom condutor

Mais de 371 mil motoristas tiveram a carteira de motorista renovada automaticamente e sem custo; selo de Bom Condutor será atualizado diariamente no aplicativo da CNH do Brasil

Qual é a nova regra que entrou em vigor?

A partir de sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados "Bom Condutor" passou a operar de forma contínua em todo o Brasil. A medida, instituída em dezembro de 2025 pelo Governo Federal, beneficia condutores com histórico de direção responsável, dispensando-os de taxas, exames presenciais e deslocamento aos Detrans na hora de renovar o documento.

Mais de 371 mil motoristas já tiveram a carteira renovada automaticamente desde o início da vigência da regra, representando uma economia total estimada em R$ 120 milhões para os cidadãos.

Quem tem direito à renovação automática da CNH?

O benefício é direcionado a um perfil específico de condutor, com critérios claros de elegibilidade. O sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) identifica e processa a renovação automaticamente.

Para ser elegível, o motorista deve:

1. Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

2. Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

3. Ter a data de vencimento da CNH a partir de 10 de dezembro de 2025 (quando a lei passou a valer).

Quem NÃO tem direito ao benefício:

• Condutores com 70 anos ou mais.

• Motoristas com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica (doenças progressivas).

• Condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias.

Observação: Condutores a partir dos 50 anos podem usufruir da renovação automática apenas uma vez, quando o documento vencer.

Como funciona o processo na prática?

Todo o procedimento é digital, automático e transparente para o condutor elegível, eliminando a burocracia tradicional.

Passo a Passo do Processo Automático:

1. Identificação pelo Sistema: Quando a CNH de um motorista elegível se aproxima da data de vencimento, o sistema da Senatran identifica automaticamente o perfil de "Bom Condutor".

2. Renovação na Base de Dados: A validade do documento é renovada diretamente na base nacional de dados.

3. Atualização no Aplicativo: A nova validade e o selo digital de "Bom Condutor" ficam disponíveis para consulta no aplicativo oficial "CNH do Brasil". O selo é atualizado diariamente.

4. Documento Válido: A partir desse momento, a CNH digital no aplicativo já está regularizada. Não é necessário aguardar a via física.

Onde e como verificar se minha CNH foi renovada automaticamente?

A confirmação da renovação e a exibição do selo são feitas exclusivamente através do aplicativo "CNH do Brasil", disponível para iOS e Android.

Para verificar:

1. Baixe ou atualize o aplicativo "CNH do Brasil".

2. Faça login com seus dados gov.br.

3. Na tela inicial, verifique a nova data de validade da sua habilitação.

4. Procure pelo selo ou indicação visual de "Bom Condutor" no documento digital.

Se você se enquadra nos critérios e sua CNH venceu após 10 de dezembro de 2025, a renovação já pode estar disponível para consulta no aplicativo.

Por que essa medida é importante?

A renovação automática representa uma mudança de paradigma na gestão do trânsito nacional, focando em reconhecer e premiar a boa conduta.

Principais Impactos da Medida:

• Reconhecimento do Bom Comportamento: Diferencia e valoriza os motoristas responsáveis, criando um incentivo positivo para a segurança no trânsito.

• Redução de Burocracia e Custos: Elimina processos demorados e custos com taxas e exames médicos para milhões de brasileiros.

• Ganho de Eficiência: Desonera os órgãos de trânsito (Detrans) de processos repetitivos, permitindo que direcionem esforços para outras áreas.

• Incentivo à Digitalização: Consolida o uso da CNH Digital como documento válido e seguro, modernizando o serviço público.

A medida está em pleno funcionamento desde sexta-feira (9) e deve beneficiar mais de 10 milhões de motoristas ao longo do tempo, conforme estimativa do governo.