Paraíba ganha lei que visa segurança no turismo de aventura e esportes radicais

Norma exige instrutores certificados, equipamentos em normas ABNT, plano de segurança e seguro de responsabilidade civil; lei entra em vigor em 45 dias

Como a nova lei da Paraíba afeta o turismo de aventura?

A Paraíba agora conta com a Lei nº 14.255, uma nova legislação que regulamenta a segurança e profissionalização do turismo de aventura e esportes radicais. Sancionada pelo governador João Azevêdo, a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de janeiro e entra em vigor após 45 dias.

A norma estabelece requisitos rigorosos para empresas e guias, tornando obrigatórios instrutores certificados, equipamentos seguros e planos de gestão de risco. O descumprimento pode levar a multas e suspensão das atividades.

A lei visa fortalecer o setor com mais segurança e profissionalismo, protegendo os praticantes e valorizando os bons profissionais.

Quais são as principais obrigações da nova lei?

A legislação impõe uma série de exigências para operadoras e profissionais, com foco total na segurança do cliente e na qualidade do serviço prestado.

Obrigações para Empresas e Guias:

• Profissionais Certificados: Instrutores ou guias devem ter formação técnica e certificação reconhecida.

• Equipamentos Seguros: Uso obrigatório de equipamentos adequados, em perfeito estado, conforme normas da ABNT, com revisões periódicas registradas.

• Plano de Segurança: Apresentação de um plano de segurança e gestão de riscos atualizado.

• Seguro e Termo: Contratação de seguro de responsabilidade civil e exigência de termo de ciência de riscos assinado pelos participantes.

Essas medidas buscam padronizar e elevar a qualidade de toda a cadeia do turismo de aventura no estado.

Quais as penalidades para quem não cumprir a lei?

A fiscalização do cumprimento da lei terá consequências para os infratores. As penalidades são progressivas, conforme a gravidade da infração.

Possíveis Penalidades:

• Advertência.

• Multa: Valor entre 30 e 300 UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado).

• Suspensão das Atividades: Em casos mais graves.

O prazo de 45 dias para a lei entrar em vigor serve justamente para que empresas e profissionais possam se adequar a todas as novas regras.

Por que essa lei é importante para a Paraíba?

A lei representa um marco na estruturação do segmento de aventura no estado, que tem grande potencial com seu litoral, serras e rios.

Ela protege os turistas, oferecendo mais garantias de que as atividades são realizadas com padrões de segurança. Paralelamente, valoriza os profissionais sérios e qualificados, criando um ambiente de mercado mais justo e competitivo.

A medida contribui para a imagem da Paraíba como um destino turístico confiável e de qualidade, capaz de atrair mais visitantes interessados em experiências seguras e bem organizadas.

Onde encontrar cursos de certificação para guias de aventura?

Para os profissionais se adequarem, a qualificação é o primeiro passo.

Cursos de Formação e Certificação Reconhecidos:

• Cursos do SENAC ou SENAI: Oferecem formação em turismo e gestão de segurança. Consulte a unidade na Paraíba.

• Certificações de Federações Esportivas: Como a Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada (CBME) para atividades verticais. Acesse o site da CBME.

Onde comprar equipamentos de segurança certificados?

Equipamentos dentro das normas ABNT são um investimento obrigatório.

Lojas Especializadas em Equipamentos de Aventura:

• Mercado Livre: Para itens básicos e de iniciação. Loja online.

• Empórios do Alpinista ou Vertente Vertical: Para equipamentos técnicos de escalada e rapel (capacetes, cordas, freios). confira

• Lojas de Caiaque e Stand Up Paddle: Para esportes aquáticos. Veja

Serviços de Manutenção e Inspeção:

• Onde fazer a revisão periódica: Procure por empresas ou técnicos autorizados pelas marcas dos equipamentos.

Como o turista pode identificar uma operadora segura e legal?

A nova lei dá mais ferramentas para o turista fazer uma escolha consciente.

Checklist para Contratar um Passeio:

1. Peça para ver a Certificação do Guia: Profissional deve ter carteira ou documento comprovando a formação.

2. Verifique os Equipamentos: Peça para ver a data de inspeção dos capacetes, cordas, coletes salva-vidas, etc.

3. Exija o Termo de Ciência de Riscos: Leia antes de assinar. Uma operadora séria sempre fornecerá.

4. Pergunte sobre o Seguro: Confirme se a empresa tem seguro de responsabilidade civil atualizado.

5. Busque Referências e Avaliações: Leia comentários no Google Meu Negócio ou no TripAdvisor.

Canais de Denúncia (Caso veja irregularidades):

• Órgãos Estaduais: Secretaria de Turismo da Paraíba (Setur-PB) ou Procon estadual após a lei vigorar.

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