Prefeitura de João Pessoa vai reforçar ações para coibir abusos no aluguel de guarda-sóis na orla

Após caso de violência em Porto de Galinhas (PE), gestão cadastra comerciantes, estabelece preço máximo e reforça agentes de Controle Urbano

Qual o problema que a Prefeitura está tentando evitar?

A Prefeitura de João Pessoa agiu preventivamente após um caso grave de violência contra turistas em Porto de Galinhas (PE), onde dois visitantes foram agredidos por se recusarem a pagar pelo aluguel de cadeiras na praia. O objetivo é coibir práticas abusivas, garantir a ordem e proteger tanto os turistas quanto os comerciantes formais antes que a alta temporada de verão intensifique esses problemas.

A gestão municipal quer evitar qualquer situação que manche a imagem da cidade e cause transtornos aos banhistas.

Quais medidas a Prefeitura de João Pessoa já tomou em relação aos guarda-sóis na praia?

Para garantir um verão mais tranquilo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sob o comando de Marmuthe Cavalcanti, implementou uma série de ações preventivas focadas nas praias de Cabo Branco e Tambaú.

As principais determinações da prefeitura são:

• Cadastro e Identificação: Todos os profissionais que alugam equipamentos foram cadastrados e devem estar devidamente identificados.

• Limite de Profissionais: Foi estabelecido um número máximo de trabalhadores atuando na areia.

• Controle de Quantidade: Cada comerciante tem um limite de guarda-sóis que pode disponibilizar.

• Tabela de Preços: Foi estipulado um valor máximo a ser cobrado pelo aluguel, combatendo preços abusivos.

• Reforço na Fiscalização: Os agentes de Controle Urbano foram acionados para intensificar a vigilância na orla.

A dica é procurar por profissionais que estejam claramente identificados, pois são os que seguem as novas regras.

O que é considerado uma prática abusiva e ilegal na praia?

É fundamental que turistas e moradores conheçam seus direitos para não cair em armadilhas. A ProTur (Emprotur) e o Código de Defesa do Consumidor são claros:

• É ILEGAL a "Venda Casada": Nenhum comerciante pode exigir consumação mínima (compra de comida/bebida) como condição para alugar uma cadeira ou guarda-sol.

• É ILEGAL Cobrar para "Sentar na Praia": A praia é um bem público. Ninguém pode cobrar um "pedágio" ou taxa apenas para você ocupar um espaço na areia com sua própria cadeira ou toalha.

• É ILEGAL Praticar Preços Abusivos: O valor cobrado pelo aluguel dos equipamentos deve seguir a tabela estabelecida pela prefeitura e ser claramente informado antes do uso.

Em resumo: você paga apenas pelo aluguel voluntário do equipamento (guarda-sol e cadeira). Qualquer cobrança adicional ou condicionada é abusiva.

O que fazer se sofrer ou presenciar uma prática abusiva?

Se você se deparar com uma dessas situações na orla de João Pessoa, siga estes passos para uma resolução rápida e segura:

1. Não Confronte: Evite discussões acaloradas, principalmente se perceber que o comerciante está agindo de má-fé. Sua segurança vem em primeiro lugar.

2. Registre a Irregularidade: Anote o número de identificação do profissional (se houver) ou a localização exata da barraca/equipamento. Fotos ou vídeos discretos podem ser provas úteis.

3. Acione a Fiscalização Imediatamente: Ligue ou procure um dos agentes de Controle Urbano que estarão circulando pela orla. Esta é a forma mais eficaz de resolver o problema na hora.

4. Formalize a Denúncia: Caso necessário, registre uma reclamação posteriormente na Procon João Pessoa ou na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Denunciar não só resolve seu problema, mas ajuda a prefeitura a coibir essas práticas e melhorar o serviço para todos.

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