ALPB aprova programa de "retorno assistido" para pessoas em situação de rua: acolhimento ou transferência de responsabilidade?

Projeto "De Volta Para Minha Terra" levanta debate sobre enfrentamento das causas estruturais; especialistas alertam para risco de "ciranda federativa"

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 6.379/2026, que institui o Programa Estadual "De Volta Para Minha Terra" , destinado a pessoas em situação de rua que manifestarem vontade de retornar aos seus estados de origem. A proposta, apresentada como uma ação de "direitos humanos" e "dignidade", levanta questões complexas sobre como a sociedade e o Estado tratam a população em situação de vulnerabilidade extrema.

Em um país marcado por profundas desigualdades sociais e pela ausência crônica de políticas públicas estruturantes, programas como este correm o risco de se tornarem mecanismos de transferência de responsabilidade entre entes federativos, em vez de enfrentarem as raízes do problema.

O que diz o projeto e o que ele esconde?

De acordo com o texto aprovado, o programa será coordenado pelo Poder Executivo estadual em parceria com União, municípios, órgãos de segurança, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades assistenciais. Caberá ao programa verificar vínculos familiares, comunitários e institucionais no local de origem e viabilizar o "retorno seguro e assistido" daqueles que manifestarem esse desejo.

O deputado Adriano Galdino, presidente da ALPB e autor do projeto, afirma que a iniciativa "representa uma ação concreta, responsável e sensível à realidade social, reafirmando o compromisso do Estado da Paraíba com a promoção dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana" .

No entanto, é preciso perguntar: que dignidade é essa que se limita a devolver a pessoa ao lugar de onde veio, sem garantir que lá encontrará condições mínimas de existência? Que acolhimento é esse que não questiona por que tantas pessoas preferem as ruas — com toda sua violência e desamparo — a permanecer em seus locais de origem?

As raízes do problema: por que as pessoas estão nas ruas?

Nenhuma pessoa escolhe a rua por acaso. A situação de rua é a ponta mais visível de um iceberg composto por:

• Falta de moradia acessível em um país onde o déficit habitacional ultrapassa 6 milhões de unidades

• Desemprego estrutural e precarização do trabalho

• Desassistência em saúde mental – hospitais psiquiátricos foram fechados sem que a rede de atenção psicossocial fosse devidamente ampliada

• Violência doméstica e familiar que expulsa principalmente mulheres e jovens LGBTs de casa

• Dependência química tratada como caso de polícia, não como questão de saúde pública

• Ausência de políticas públicas efetivas de inclusão produtiva e geração de renda

Enquanto essas questões não forem enfrentadas, qualquer programa de "retorno assistido" será paliativo, quando muito. Na pior das hipóteses, servirá para limpar as ruas aos olhos da sociedade, transferindo o problema para outro estado.

O risco da "ciranda federativa"

O Brasil já tem histórico de programas como este, que muitas vezes se transformam em uma ciranda de transferência de pobres entre estados. A pessoa em situação de rua é enviada de volta à sua terra natal, onde, sem políticas de acolhimento reais, provavelmente voltará às ruas — e poderá, futuramente, ser "devolvida" novamente.

Não há solidariedade federativa verdadeira quando o que se faz é empurrar o problema para o vizinho. O que falta é um pacto nacional efetivo pelo enfrentamento da situação de rua, com financiamento adequado e políticas intersetoriais permanentes.

O outro lado: arrecadação de alimentos em supermercados

Na mesma sessão, a ALPB aprovou o PL 3.861/2025, do deputado Walber Virgolino, que cria pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados. A intenção declarada é destinar doações a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Aqui também é preciso um olhar crítico: a segurança alimentar não pode depender da caridade privada. É dever do Estado garantir que ninguém passe fome. Transferir essa responsabilidade para a "solidariedade" de quem faz compras no supermercado é uma forma de terceirizar a obrigação estatal e maquiar a ausência de políticas públicas consistentes.

O próprio deputado justifica: "A fome e a desnutrição são problemas graves que afetam milhares de famílias, especialmente aquelas em situação de pobreza extrema. A proposta busca fomentar a solidariedade e a participação do setor privado" .

Solidariedade é bem-vinda, mas não pode substituir o direito constitucional à alimentação. Enquanto houver fome, o Estado está falhando.

O que seria necessário de verdade?

Uma política séria de enfrentamento à situação de rua exigiria:

1. Moradia primeiro – programas que garantam habitação como ponto de partida, não de chegada

2. Centros de acolhimento dignos com equipes multiprofissionais, não depósitos de pessoas

3. Geração de renda e trabalho protegido para quem está em situação de vulnerabilidade

4. Saúde mental acessível com CAPS funcionando e atendimento humanizado

5. Articulação federativa real com compartilhamento de recursos e responsabilidades

6. Combate às causas estruturais – desigualdade, desemprego, falta de moradia

Onde encontrar apoio e como contribuir de forma consciente?

Enquanto o poder público não oferece respostas à altura, organizações da sociedade civil e movimentos populares seguem na linha de frente do acolhimento. Apoiar essas entidades com doações financeiras ou trabalho voluntário é uma forma de contribuir para que pessoas em situação de rua tenham acesso a direitos básicos.

Na hora de destinar recursos, escolha instituições sérias e transparentes.

Se for doar alimentos ou itens de higiene entregue diretamente a instituições de confiança ou a pessoas em situação de rua que você encontra no dia a dia. Um gesto simples pode fazer diferença.