Quais são as novas regras para as "cinquentinhas"?

Contran determina que ciclomotores devem ter Renavam, placa e condutor habilitado; uso em ciclovias e calçadas é proibido

Quais são as novas regras para as "cinquentinhas"?

As novas regras do Conselho Nacional de Transito (Contran) para ciclomotores, os veiculos popularmente conhecidos como "cinquentinhas", entraram em vigor em 1o de janeiro de 2026 e valem para todo o Brasil. As principais mudancas exigem a formalizacao completa do veiculo, antes muitas vezes usados de forma irregular.

Agora e obrigatorio ter Registro Nacional de Veiculos Automotores (Renavam), emplacamento, licenciamento anual e habilitacao especifica do condutor. Os veiculos que ultrapassam os limites (acima de 50 cilindradas ou 50 km/h) sao classificados como motocicletas e ja possuiam essas exigencias.

Como regularizar uma "cinquentinha" nova ou antiga?

O processo de regularizacao depende se o veiculo e novo ou se foi fabricado/importado antes da vigencia da resolucao (veiculo antigo).

Para veiculos novos:

• O veiculo deve sair da loja com nota fiscal e com o pre-cadastro no Renavam ja realizado pelo fabricante ou importador.

• Com esses documentos, o proprietario deve procurar o Departamento de Transito (Detran) do seu estado para finalizar o emplacamento e o licenciamento.

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Para veiculos antigos (sem documentacao original): Este e o caso mais comum e exige mais etapas, pois muitos desses veiculos nao possuem numero de chassi (VIN) original.

1. Obter o Certificado de Seguranca Veicular (CSV): E necessario levar o ciclomotor a uma Instituicao Tecnica Licenciada (ITL) credenciada pelo Inmetro para uma inspecao veicular. Apos aprovacao, a ITL emite o CSV.

2. Gravar o Numero de Chassi (VIN): Durante a inspecao, sera gravado um numero de chassi unico no veiculo.

3. Documentacao para o Detran: Com o CSV, a nota fiscal do veiculo (ou declaracao de proprietario) e o documento de identidade do condutor, deve-se procurar o Detran para dar entrada no registro, emplacamento e primeiro licenciamento.

Compre os equipamentos obrigatórios: capacetes certificados pelo Inmetro, retrovisores, kits de sinalizacao noturna e campainhas. Entrega rápida.

Quais documentos o condutor precisa ter?

Para conduzir um ciclomotor de forma legal, o condutor precisa estar habilitado. Nao e mais permitido dirigir sem habilitacao.

As opcoes sao:

• ACC (Autorizacao para Conduzir Ciclomotores): Especifica para veiculos de ate 50 cilindradas.

• CNH Categoria A: Mais abrangente, pois permite conduzir motocicletas de qualquer cilindrada e tambem os ciclomotores.

Dirigir sem uma desses documentos configura infracao gravissima, com multa, pontos na carteira e apreensao do veiculo.

Quais sao as regras de circulacao e equipamentos obrigatorios?

Uma vez regularizado, e preciso seguir as normas de circulacao e garantir que o veiculo tenha os itens de seguranca exigidos por lei.

Equipamentos Obrigatorios: O ciclomotor deve possuir: capacete para condutor e passageiro (obrigatorio), dispositivo limitador eletronico de velocidade (para nao ultrapassar 50 km/h), campainha, sinalizacao noturna completa (dianteira, traseira, lateral e nos pedais), espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condicoes.

Regras de Circulacao:

• Onde circular: E proibido trafegar em ciclovias ou calcadas. O ciclomotor deve circular na rua, preferencialmente no centro da faixa da direita.

• Onde nao circular: E proibido circular em vias de transito rapido (como rodovias e avenidas de alto limite de velocidade), a menos que haja uma faixa exclusiva ou acostamento.

Quais as penalidades para quem nao cumprir as novas regras?

As penalidades sao severas e buscam coibir a informalidade. As infracoes mais comuns serao tratadas com rigor.

Dirigir um ciclomotor sem a habilitacao correta (ACC ou CNH A) ou sem que o veiculo esteja devidamente registrado e licenciado constitui infracao gravissima. As consequencias sao:

• Multa: R$ 293,47.

• Pontuacao na CNH: Sete pontos.

• Apreensao do Veiculo: O ciclomotor sera retido e recolhido ao patio do Detran. Para retira-lo, o proprietario tera que regularizar toda a situacao (documentacao do veiculo e habilitacao), alem de pagar as taxas de reboque e estadia.

A recomendacao e regularizar sua situacao o mais rapido possivel para evitar multas e a perda do veiculo.

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Este conteúdo tem caráter informativo. As regras definitivas estão na Resolução Contran nº 996/2023 e no Código de Trânsito Brasileiro. Para procedimentos específicos, consulte o Detran do seu estado. Este conteúdo pode conter links de afiliados. Ao utilizar esses serviços, você apoia nosso trabalho sem custo adicional. Apenas recomendamos parceiros que podem facilitar o processo de regularização e aumentar sua segurança no trânsito